Sergio Bermudes

Advogado

AQUI NO ESCRITÓRIO NÃO CONSTA LIVRO DE CHEQUES

Prepare sua audição para as coisas que vou citar: “O cristianismo perde sua pureza ao perder sua pobreza”; “Nem tudo que causa um aborrecimento causa um dano moral. Dano moral é aquele que provoca um banimento de espírito”; “A Justiça se presta, mais do que outras funções, a uma suposição de corrupção. O juiz está sempre decidindo por uma entre duas paixões, entre dois interesses”. Para texto e contexto integrais vá à entrevista de Sergio Bermudes.

O qual fala pelos cotovelos, pela boca, pelos olhos e pelas mãos. Com humor, estilo, paixão pelo que faz e sólida cultura. Nascido em Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, ali iniciou o curso colegial, terminado em Cherokee, Iowa, nos Estados Unidos. Carrega dois ou três graves pecados, que não esconde, entre os quais ser bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara e torcer pelo Fluminense (não esconde, mas não reconhece como pecados). É professor e autor de livros de direito, que escreve em meio ao burburinho das solicitações multiplicadas pelo brilhante sucesso. Membro destas e daquelas academias e associações, nacionais e internacionais, empenha-se em atualizar, a convite editorial, os Comentários ao Código de Processo Civil, de Pontes de Miranda.

Redige primorosamente, mas nega envolvimento ou empenho em projetos literários. Insight Inteligência suspeita da negativa e sugere aos leitores que encomendem-lhe, além de pareceres, contos, novelas, romances.

É possível pensar que no médio prazo teremos o que se poderia chamar de judicialização do processo político brasileiro?

Creio que não. Em uma democracia, o Poder Judiciário exerce sempre uma função muito relevante. Veja-se o modelo do Estado democrático brasileiro. É idêntico ao do Estado americano. Ruy Barbosa, que foi quem emoldurou a República em termos institucionais, quis trazer para a Constituição Brasileira de 1891, a primeira da era republicana, o que havia de fundamental no modelo americano. Nos Estados Unidos, todos sabemos que a Corte Suprema desempenha o seu papel e o de outras cortes de Justiça. A Corte Suprema chega a avocar a si, o que o Supremo Tribunal Federal no Brasil não pode fazer, matérias de relevância social, que afetam ou toda a nacionalidade ou determinados segmentos, ou matérias que se revelem mesmo importantes. Por exemplo: a Corte Suprema chamou a si a decisão sobre se o presidente dos Estados Unidos tinha ou não que entregar as fitas das suas conversas particulares, no Caso Watergate. Portanto, se o Estado é democrático e de direito não assistimos à judicialização ou à jurisdicionalização do Poder Judiciário. O que assistimos é o fenômeno do Judiciário cumprindo o papel dele. Como é que funciona a questão de freio, de contrapeso, no Estado democrático de direito? O Judiciário não sofre controle externo, mas recebe o julgamento da opinião pública. Ruy Barbosa, no famoso habeas corpus contra Floriano Peixoto, no Supremo Tribunal Federal, acabou concitando os ministros do Supremo a dar um habeas corpus dizendo: “Lembrai-vos, juízes, de que vós julgais a causa do povo, mas ele julga vossa justiça. E tal a grandeza e a miséria da vossa condição que dele não podeis ocultar nem as vossas qualidades nem os vossos defeitos”. A crítica que o Supremo e o Judiciário merecem é aquela feita pela imprensa e pelos livros de doutrina. Trata-se de atuação dos órgãos do Poder Judiciário sobre o que diz respeito, aquilo que é relevante à vida nacional, desde que seja disciplinado por norma jurídica. Não existe judicialização.

Quais são as críticas que o senhor considera procedentes?

A morosidade, a falta de juízes. O Brasil tem um terço dos juízes que efetivamente precisa. Muitas vezes há o descompromisso com a função jurisdicional. A lentidão, não por força da lei, mas por causa da estrutura do Poder Judiciário. E também, infelizmente, a prevaricação. Certa vez, um processualista famoso, Hélio Tornaghi, disse que a Justiça era “mais enferma do que culpada”. Efetivamente, sim. As pessoas perguntam: “Você acha que o Judiciário é corrupto? Todo corrupto?” Respondo: “Não”. Afinal, seria muito desagradável se o povo desenvolvesse uma função que só se movimenta à base da corrupção. Se fosse assim, deixaria de ter os milhares de livros que tenho. O nosso escritório não compra e, por essa razão, já perdemos clientes. E fazemos isso movido por uma questão de formação. Mas, não fosse por isso, porque também é preciso seguir o conselho dos advogados americanos: Don’t feed the sharks (não alimente os tubarões). Ao alimentar os tubarões, engordando-os, ele vai se voltar contra você. O juiz corrupto, o juiz comprado, ainda que possa decidir a seu favor num caso, em outro decidirá contra você. Então, foi criado um monstro que se volta contra você. Aqui no escritório não consta livro de cheques. O que não impede que nós sejamos o maior escritório de advocacia contenciosa do país. Costumo dizer que ninguém mais quer fazer advocacia.

Isso mostraria de forma oblíqua uma resposta à questão da pergunta sobre a morosidade e a corrupção?

Por que não consta livro de cheques? Primeiro, por uma questão moral. Em segundo lugar, por uma questão de formação jurídica. Depois, por estratégia. É a história dos tubarões. Felizmente, posso assegurar que o percentual de corrupção monetária no Judiciário é muito pequeno. O grande problema é o descompromisso com a jurisdição. O que é isso? Quando o médico é descomprometido com a sua função? Quando ele não estuda mais, não examina adequadamente os pacientes. Um juiz será descomprometido com a função jurisdicional seja porque não se interessa mais pelo processo – é mais um processo que leva pela rama –, ou quando ele, pelo exercício reiterado da função, acaba desenvolvendo uma insensibilidade para o problema processual. É claro que não podemos esperar que o juiz fique sensível a cada um dos dramas dos processos, pois julga milhares de processos. Poucas vezes se parou no Brasil para discutir com a opinião pública internamente, no âmbito do Judiciário, da comunidade forense (advogados, juízes, Ministério Público, serventuários), as dificuldades na administração da Justiça.

Quais são as dificuldades?

Temos um número insuficiente de juízes. Ninguém fala, por exemplo, dos advogados, mas apenas da legislação que institui um número demasiado de recursos. Mas há advogados que se valem inescrupulosamente desses recursos. Uma vez conversava com um advogado, em Londrina, e ele me narrava uma sentença contrária. Eu disse: “Você apelou?” Ele respondeu: “Não”. E falei: “Por quê?” “Não tinha base de direito para apelar. A sentença foi adversa a mim, mas analisou o processo, trouxe uma versão tal do processo que não se mostrava apelável. Então, não apelei”. No Brasil, se disser que não apelou, o cliente manda editar uma súmula e abre um processo. São Paulo, numa frase lembrada por Ruy Barbosa, na Oração aos Moços, diz: Bona est lex si quis ea legitime utatur. Traduzindo: a lei é boa – não é exagero de São Paulo – quando for usada para fins legítimos. É verdade. Agora, não basta ter uma boa legislação. É preciso que seja aplicada. Ninguém diz que o Código de Processo Civil brasileiro é um dos melhores e mais modernos de processo civil do mundo. Mas não basta só ter um grande Código de Processo Civil. É preciso ter pessoas em condições de aplicá-lo. A administração da Justiça se faz em dois níveis. No primeiro, é preciso que alguém postule a Justiça. A Justiça não se exerce espontaneamente. É um princípio básico, chamado pelo feio nome de princípio da inércia jurisdicional. Dá a impressão de preguiça, mas não é. A Justiça só age quando é provocada.

No Brasil provoca-se pouco?

Não. Provoca-se muito!

Não, provoca-se pouco! Tanto quanto no Sul da Itália. Gostaria de saber: essa avaliação da Justiça é original do Brasil ou apresenta similaridade com a Itália?

Quando digo provoca-se, é propor uma ação. Há muitas ações propostas no Brasil, muito mais do que na Itália. A jurisdição, a administração da Justiça, se faz em dois tempos: você provoca a Justiça, isto é, pede a administração da Justiça. Em termos de provocação, o Estado não administra a Justiça espontaneamente. É preciso que se peça. E como é feito? Propondo uma ação. No âmbito penal, o Ministério Público propõe as ações, ou, em menor número, as partes propõem a ação.

Em 1988, o IBGE, em sua PNAD, no suplemento sobre associativismo, violência e justiça, trouxe dados bem interessantes. Os números de postulação seguramente devem ser muito grandes. Mas, de acordo com a pesquisa, pouco mais de 30% admitiu ter recorrido à Justiça, apesar de ter o direito atingido em conflitos.

Este é um fenômeno que ocorre com maior intensidade nos países de Terceiro Mundo, como o Brasil. Por quê? Porque está instilada na alma do cidadão a ideia de que não adianta ir à Justiça porque é cara, lenta. Em direito penal, existe uma expressão que se chama cifra negra, que esconde o percentual dos crimes ou das contravenções que nunca foram objeto de apuração ou de punição pelo Estado. É bem possível que todos nós nesta sala já tenhamos cometido umas três ou quatro contravenções. Talvez uma buzinada inoportuna ou uma ultrapassagem ousada, uma violação a um sinal. Talvez mais do que uma contravenção, um crime mesmo. Pode ser que tenhamos dito, sem provas, que um sujeito é ladrão. A cifra negra é muito grande tanto em matéria penal como em matéria cível. O açougueiro que não nos vende adequadamente a carne. Uma vez vi uma portaria da Sunab dizendo que era proibida a venda de carne com aponeurose. Cheguei em casa e fui ver o que era aquilo. Aponeurose é a popularíssima pelanca. Se a portaria se destina ao conhecimento público, o nome adequado é pelanca e não aponeurose. Se você comprou carne com pelanca e não reclamou, foi violado em um direito. Há muitos casos em que você é vítima de uma lesão, mas acaba com a expressão famosa de Jeca Tatu: “Não paga a pena!” Não paga a pena ir à Justiça. Uma vez estava em um determinado local, fui almoçar com um amigo, advogado, quando voltamos um poste tinha caído e causado um dano ao carro dele. Eu disse: “Escuta, vamos acionar…” Ele disse: “Você é louco!” Há um número imenso de casos não penais que ficam nas cifras negras. É claro que nos países onde a Justiça é mais rápida, as pessoas se sentem mais estimuladas a procurá-la, inclusive por causa do retorno. Neste aspecto, a busca pela Justiça no Brasil será menor do que a que ocorre nos países de Primeiro Mundo, como nos Estados Unidos ou na Inglaterra, onde a Justiça é mais eficaz.

Mas existe corrupção nos Estados Unidos?

Existe. Onde houver o bicho homem, existe corrupção. Este é o grande problema. A Igreja, enquanto estava nas catacumbas, talvez houvesse alguma corrupção, talvez houvesse lá um Judas. Hoje, em Teologia, discute-se muito sobre se Judas tenha sido um traidor. Jesus Cristo diz uma frase sobre Judas, que serviu para fundamentar o entendimento de que talvez fosse a única pessoa da qual se tivesse certeza de estar no inferno. Jesus diz: “Este é melhor que não tivesse nascido”. Entretanto, hoje, uma corrente acredita que ele veio cumprir o preceito de alguém que trairia Jesus. Era preciso que alguém fizesse aquilo, que em inglês se chama dirty work, o trabalho sujo, o trabalho sórdido. Mas o cristianismo perde a sua pureza ao perder sua pobreza. No dia em que Constantino, ao perder a batalha vê no céu uma cruz com um dístico In hoc signo vinces (com este sinal conquistarás), e manda os seus soldados colocarem uma cruz nas suas espadas e lanças, e vence a batalha, converte-se ao cristianismo na esteira do que tinha acontecido à sua mãe, Helena. Assim, trouxe o cristianismo das catacumbas para os palácios. E, aí, o cristianismo se corrompe, pois começa a experimentar o poder temporal.

É claro que nos Estados Unidos existe corrupção. Um ministro da Suprema Corte americana decidiu um caso de uma empresa que havia dado um donativo a uma fundação da qual ele era presidente. O ministro foi obrigado a deixar a Corte Suprema. No Brasil, é preocupante o problema da indústria das perdas e danos. Vários juízes pedem indenizações por danos morais causados por fatos simples. Nem tudo que causa um aborrecimento causa um dano moral. Dano moral é aquele que provoca um banimento de espírito. Um sofrimento diurno e diário não provoca danos morais. É claro que se alguém me diz alguma coisa mais forte, causa um aborrecimento, mas não provoca um dano moral. Dano moral me causará quem me insultar, quem falar mal de mim aos quatro ventos. O dano moral está se convertendo em uma indústria. Assim, postulação da Justiça é uma coisa; outra é a prestação. Há a postulação por parte dos advogados, do Ministério Público, dos defensores, e, às vezes, das próprias partes naqueles casos em que podem comparecer em juízo, em casos menores. Critica-se muito a prestação, mas não a postulação, que é muito deficiente.

Os advogados em si, quando entram num processo, contribuem para a excelência da prestação jurisdicional pela altitude do que se põe em debate, e pela opulência do seu debate. Isso provoca o juiz, estimula o juiz. Há um processualista italiano, Piero Calamandrei, advogado em Florença, autor de um livro notável intitulado “Elogio dei judge fatto da un avocat” (“Eles, os juízes, vistos por um advogado”). Na verdade, Piero Calamandrei não fez elogio, senão no sentido etimológico; produziu, isso sim, uma análise da profissão de juiz e da profissão de advogado. Ele disse que pela natureza da atividade, da função de julgar, se você entra no foro esperando que ali só se conseguem as coisas mediante solicitações, influências, jogos ocultos, você vai receber de volta, ampliado vários vezes, o seu temor. Vai verificar que, em vez de estar no templo austero da Justiça – a expressão é dele –, está numa alucinante barraca de feira. Isso porque a Justiça se presta mais do que outras funções a uma suposição de corrupção. O juiz está sempre decidindo por uma entre duas paixões, entre dois interesses. Se nós dois estamos litigando, e ele vai decidir lá ou cá. Não estou querendo dissimular a existência de corrupção. Um juiz pode ser corrupto, mas todos os juízes não são corruptos. O professor Hélio Tornaghi diz que a Justiça é “mais enferma do que culpada”. É emperrada. Mas nós não podemos deixar de fazer a abstração de que em grande parte há uma culpa dos advogados, que postulam muito mal, não estimulam o juiz. Os postuladores (advogados, Ministério Público e defensores) têm que arcar com parte da responsabilidade das mazelas do Poder Judiciário; mesmo porque é uma sandice, uma aberração, conceber-se o Poder Judiciário como uma moeda de um lado só, constituída só pelo juiz, apenas porque é impressa por quem administra e não por quem postula. Por que nos países do Primeiro Mundo a situação é melhor? Pelo mesmo motivo pelo qual a educação, a saúde pública e a formação cultural são melhores. É uma questão cultural.

Não obstante a opinião pública dos Estados Unidos, da Inglaterra, da França e da Itália terem aproximadamente a mesma opinião que a opinião pública brasileira sobre a Justiça?

Sem dúvida. A opinião pública americana é extremamente hostil com os advogados. Há várias definições de advogados. Por exemplo: o advogado é um sujeito que você contrata para se proteger das ciladas, dos embustes, das armadilhas de um colega dele. A revista Times publicou uma reportagem de capa sobre advogados: Laws (seguido daqueles sinais que representam palavrão). O processo judicial ocorra aqui, nos Estados Unidos, no Nepal, é sempre lento para responder às necessidades. É que o litígio ocorre hoje, e as pessoas querem uma resposta para hoje. O processo judicial é lento, caro e imperfeito. Mas o mundo não produziu outras alternativas? É aquela história: conta-se que um político muito feio, que tinha uma cara muito feia prometeu a um determinado eleitor um determinado serviço. O eleitor foi lá dois meses depois, e ele disse: “Olha, esqueci completamente do seu pedido”. E o eleitor: “Mas o senhor ainda me fala com esta cara!” E ele respondeu: “Meu amigo, você acha que se eu tivesse outra cara, usava esta?”. Quer dizer, se houvesse outro processo, usava-se este? Hoje, em uma sociedade dinâmica, fim de um século, início de outro, em que tudo é ágil, você aperta um botão que comunica imediatamente um som que, talvez, esteja se passando a milhares de quilômetros de distância. Há o milagre da internet, as drogas e as conquistas do homem. Hoje há tribunais americanos estabelecendo a vida provável de 105 anos. É algo maravilhoso se lembrarmos que Mozart morreu aos 36 anos. O fato de o processo não ter uma solução imediata faz com que as pessoas busquem formas alternativas. São as chamadas ADRs – Alternatives Disputes Resolutions, as soluções alternativas para as disputas, significando isso que você tem que buscar uma alternativa para o processo. Nas grandes questões, há o juiz arbitral. Ele tem a vantagem de fazer com que a questão seja julgada por um especialista, mas é muito caro. Qual a alternativa que hoje se apresenta? Os juízes de Pequenas Causas, mas onde as questões complexas não podem ser julgadas, porque há pouco tempo. A imperfeição do julgamento dele é tolerada, considerada a pouca relevância dos casos. Os alemães dizem que eles se ocupam de bagatelas. Mas o instituto está dando resultados. O surpreendente nos Estados Unidos é a mediação. Em que consiste? O convencimento dos litigantes, dos contendores da conveniência de se celebrar um acordo judicial. E os mediadores, nos Estados Unidos, sabem uma maneira espetacular. O mediador vem e diz assim: “John quer receber de Paul a importância de US$ 12 mil”. O mediador, que é um advogado, proibido de se pronunciar sobre o direito, não diz: “John tem direito, Paul não tem”. Isso ele é obrigado a guardar para sempre a opinião sobre o direito das pessoas. Diz o seguinte: “Vamos assumir que John tem direitos. O senhor está dizendo que tem direito, estou de acordo no processo judicial” – e aí os americanos são bambas em ilustrações, comparações –, “se o senhor começar com um processo, se o Paul contestar, o senhor vai levar três anos para o reconhecimento do seu direito. Dentro de três anos, os US$ 12 mil, corroídos pela inflação, serão uma cifra bem menor, mas considerando o que o senhor poderia fazer com eles…”. O sujeito começa a perceber uma verdade traduzida naquilo que o povo magnificamente percebeu antes. Platão disse que temos a intuição primitiva da verdade. O povo tem e traduz isso muitas vezes em ditados espetaculares como: “Urubu, quando dá azar, o debaixo caga no de cima”. Até em termos de construção literária é lindíssimo. Há uma oração temporal, interrompida, fica um anacoluto, e o “debaixo caga no de cima” não é a principal da temporal, é uma outra oração, outro período vinculado idealmente à primeira proposição. O povo vem e diz assim: “Mais vale o mau acordo do que uma boa demanda”. Mais vale fazer um acordo do que ganhar, mas daqui a muito tempo. Costumo dizer aos meus alunos que muitas vezes saímos dali da tribuna emocionado, comovido depois de um julgamento, que é dilacerante. Você sai gelado, tombado, aniquilado. Lembro de um verso de Thomás Antônio Gonzaga: “A glória que vem tarde, já vem fria”.

Vamos imaginar que a incidência de fenômenos de corrupção na sociedade brasileira é tão extensa quanto os estereótipos sociológicos. Se tivéssemos um excelente acúmulo de profissionais, de procuradores, advogados, enfim, se a Justiça estivesse, do ponto de vista dos recursos humanos, aparelhada para identificar e descobrir, e trouxesse para a decisão os primeiros que fossem sendo encontrados, sem ordem, sem muita ideia. Considerando que a sociedade brasileira é tão vulnerável ao número de casos de corrupção, o Judiciário não correria o risco de por conta deste congestionamento de postulações para reparações ou punição de corrupção, de fazer com que algumas, que se não são as mais relevantes, sejam decididas? Há que haver uma ordem na apuração. Mas talvez a taxa de administração ótima da Justiça em relação ao fenômeno de corrupção na sociedade talvez possa emergir uma certa hierarquia do que vai ser punido para efeito de que casos menores não atrapalhem a administração da Justiça em relação a casos maiores? Não seria o caso de hierarquizar quais são os casos que devam ser administrados, para efeito de reduzir a taxa de Justiça na sociedade?

Sim, mas o grande problema é o seguinte: não é possível hierarquizar, porque todos os casos precisam ser decididos. O caso de menor envergadura para fins sociais é fundamental para as partes em litígio. Não há dúvida de que é preciso encontrar uma solução, mas feita em cima de casos relevantes para um segmento ou para uma comunidade. É o que se chama no direito americano de relevant or meritories. Quando há uma repercussão coletiva vale a pena dar uma precedência. De certa maneira, a lei dá uma precedência, põe os casos perante tribunais mais altos, como a ação direta de inconstitucionalidade à lei federal. É um ato normativo ajuizado diretamente no Supremo Tribunal Federal. Precisamos arrumar o Poder Judiciário como um todo. Você está preocupado com o cano da sua casa que vazou, mas está pouco se importando com os canos que estão cumprindo o papel deles, levando água fria ou quente para o seu banheiro ou seja lá onde for. Enfim, estamos permanentemente preocupados com o anômalo. A preocupação do anormal impede que celebremos muitos êxitos que têm sido alcançados no Judiciário. Uma Justiça mais próxima das pessoas, inclusive através dos juizados especiais; o crescimento de juizados; o revigoramento ou desenvolvimento de uma mentalidade constitucional e jurídica por parte da população. As pessoas têm uma ideia de que existe uma coisa chamada Constituição que as protege. O consumidor tem ideia de que tem direitos diante das pessoas, dos prestadores finais de serviços, diante dos entregadores de bens, dos fornecedores de bens. Tudo isso mostra que há um clima jurídico favorável. E mais: a reação muito positiva das pessoas à corrupção também é um fenômeno que está sendo celebrado. Não podemos nos deixar embarcar nas águas da exacerbação. Os romanos diziam com muita propriedade: Summum jus, summa injuria. Em termos literais: O sumo direito, a suma justiça, a suprema justiça leva à suprema injustiça. Para fazer justiça, comete-se a injustiça.

Quais são os obstáculos à difusão e ao aprimoramento da consciência jurídica da população brasileira?

São os mesmos obstáculos à difusão da cultura no Brasil. Não é fácil. Precisa ser feito paulatinamente. Hoje há uma opção nos meios de comunicação pelo entretenimento, pela diversão, e não pela formação cultural. O Estado também, pela falta de recursos, não se dedica a esse aspecto, que é uma das atribuições dele. Há uma série de causas; algumas enxergamos, outras, não. É como a história dos cegos descrevendo um elefante: um cego pegava uma perna do elefante e dizia: “É um tronco”. O outro pegava a tromba e dizia: “Não, é um tubo”. O outro, pegando um rabinho, dizia: “Não, é um espanador”. Todos estavam certos, e todos estavam errados.

A indústria de perdas e danos é a falta de uma instância de fiscalização e controle? Se não se está criando uma primazia do abuso de poder econômico à medida que, por exemplo, esta mesma indústria de perdas e danos é usada para coagir a liberdade de opinião, já foi usada para diferenciar uma série de interesses? Na Justiça recursiva, o abuso de poder econômico acaba se consagrando para quem tem mais recursos e pode amortizar parcialmente na sua renda um escritório de maior qualidade, um advogado com maior capacidade, leva ao limite do desespero, da exaustão, o seu adversário.

Não se pode ignorar esse fato. Se você precisa de um médico, procura um bom médico. O mesmo vale para uma cozinheira ou um engenheiro. No elenco das prestações de serviços, há profissionais que, por esses fatores econômicos, são remunerados a um preço menos acessível do que outros. Isso é inerente ao modelo em vigor. É óbvio que num quadro desigual uma parte tem um bom advogado, e a outra, não. Mas como superar estas diferenças, fazendo com que todo mundo seja igualmente representado? Não sei.

Não é isso. Refiro-me a uma situação em que a demanda é proposta para obter a capitulação da outra parte, levando à exaustão, usando para isto a força do poder econômico. Quem protege o réu do advogado?

Nesse caso, uma parte contratou um grande advogado, competente, e a outra não tem um advogado tão competente, e o objetivo de uma é levar a outra ser subjugada?

Exatamente.

Esse é um dos grandes problemas dos processos. Não há uma súmula especial. A lei diz que o juiz tem que fiscalizar. Em primeiro lugar, o juiz deve ter uma formação jurídica adequada e moral para ficar numa posição de absoluto equilíbrio, mesmo entre postulantes desiguais. A lei determina ao juiz que aplique sanções àquelas pessoas que se valem do processo judicial não para resolver o conflito, mas com outros objetivos.

O senhor concorda, então, que está consagrada a indústria de perdas e danos? O que ocorre na realidade é que o juiz acaba observando muito pouco o objetivo desse processo.

Não é isso. O que vem consagrando a indústria de perdas e danos é a errônea compreensão do que seja dano indenizável, especialmente do ponto de vista do dano moral. É preciso distinguir o aborrecimento inerente à vida da perda efetiva, que é um dano suscetível de indenização. Um pioneiro da Justiça do Trabalho disse que um dia precisava haver uma Justiça que compensasse uma desigualdade jurídica, econômica, que é a desigualdade entre patrões e empregados. Na verdade, é preciso que se aplique a lei. E a lei, sendo imparcialmente praticada, vai beneficiar ora um, ora outro, dependendo de quem tenha razão.

A reconhecida morosidade da Justiça, que em parte é inerente à sua própria administração para efeito de evitar juízos precipitados e ter uma taxa ótima de administração de Justiça, é razão suficiente para a defesa de julgamentos sumários, sobretudo por parte de instituições que não têm o mandato da sociedade para fazer isso? Estou me referindo fundamentalmente aos processos políticos, no caso da imprensa e da opinião pública, que resolvem os casos antecipadamente.

Esse é um problema muito sério. Todo mundo tem uma opinião sobre tudo. Isso é da índole do ser humano. A imprensa muitas vezes crucifica alguém por antecipação. A imprensa apontou suspeitos pela morte do Leon Eliachar. Vários daqueles, senão todos, não teriam praticado o crime. A imprensa arrasou o conceito, a tranquilidade daquelas pessoas. Aquele caso dos nazistas lá no Sul. Isso é um quisto social. Como o direito responde a isso? O direito pune a posteriori com perdas e danos, ou pune de qualquer maneira as pessoas que se precipitam, que fizerem isso violando um dispositivo legal. Agora, opinião, todo mundo tem que ter.

Não haveria uma fonte para tornar mais difícil o aprimoramento da cultura jurídica do país?

Os elementos de formação da cultura jurídica atuam. É claro que a atuação deles é um pouco retardada pela existência dessas opiniões. Mas nós não podemos pretender construir do dia para a noite uma sociedade ideal. Da maneira como estamos colocando aqui, a sociedade ficaria muito arrumada. Não há ainda condições para isso. Quando advogamos, postulamos a Justiça, imaginando um juiz ideal. É que, se imaginássemos um juiz corrupto, safado, burro, preguiçoso, obviamente o trabalho seria desestimulado. Muitas vezes abro o dicionário, na madrugada alta, para evitar a repetição de um vocábulo, a fim de fazer com que a frase adquira maior vigor, maior elegância. Pois bem, quando nós cuidamos desse problema, de correção das instituições, pensamos na sociedade dos nossos sonhos. Isso não impede que tenhamos consciência de que existem esses problemas, que só serão solucionados no tempo.

Isso é antifundamentalista.

Há muito tempo deixei de me rotular, de me filiar. Tirante a Igreja Católica, o Fluminense, ao qual sou filiado por uma questão quase histórica, e a Ordem dos Advogados, à qual sou filiado por necessidade jurídica, não me filio mais.

Por sua preocupação com os vocábulos e pela literatura, vou pedir não só um livro para nos ajudar, mas uma peça de ficção ou um poema, que certamente existe na sua cabeça.

É sua imensa gentileza. Na cabeça, há vários, mas não sou o Graciliano Ramos. Certa vez, Graciliano Ramos mandou para o Ministério da Educação um relatório. E o presidente da República leu e disse: “Quem tem isso, tem um romance na cabeça”. Foi ver e não tinha um romance, mas dois. Na minha não tem nada. E sabe por quê? Ainda vou fazer uma crônica com o título “Nestes termos pede deferimento”. O maior cronista brasileiro é o meu conterrâneo Rubem Braga. Você pega as coisas e são tão doces, espontâneas. É um grande estilo. Depois, você escreve alguma coisa e olha o que escreveu; aquilo está envenenado com um cheiro, as frases saem engomadas. Isso decorre não só da falta de talento, mas também da perturbação do estilo pelo estilo forense. Não se pode esperar que escreva bem uma pessoa que passou a vida redigindo coisas que acabem sempre com “nestes termos pede deferimento”.

Entrevista a Wanderley Guilherme dos Santos e Luiz Cesar Faro | Edição 11, 2000

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *