Fábio Konder Comparato

Jurista

DIREITO AO AVESSO (OU NOTAS SOBRE UMA DEMOCRACIA MAL-AFAMADA)

Ao formulador, a fogueira. Às suas ideias, o index. Sente-se assim o professor Fábio Konder Comparato, para quem os Torquemada e Ximenes da inquisição política e jurídica se encontram entrincheirados nas medievais vielas da mídia, do Congresso, do Judiciário, das Forças Armadas – a soma de forças oligárquicas que sustentam uma duplicidade institucional que, segundo ele, sublinha a história brasileira. Como em “O Espelho”, conto de Machado de Assis, há duas vestes distintas: uma indumentária de gala, exibida com orgulho como comprovação de nosso caráter civilizado, e outra natural, mais simples, mais cômoda e, por que não, mais perversa. É disso que Comparato, passível de excomunhão, fala a seguir.

“Não acho que as dissensões entre o Judiciário e o Legislativo sejam profundas. Ambos os poderes partilham a mesma mentalidade e seguem as mesmas práticas costumeiras. Mas a oligarquia brasileira não é homogênea. Existem interesses diversos e frequentemente divergentes. Há, no entanto, um princípio constante na vida política nacional: a conciliação. Nunca se chega às vias de fato. Mas os meios de comunicação de massa sabem perfeitamente qual é a temperatura da opinião pública. Percebem que, com essa deterioração do sistema eleitoral, haverá um certo momento em que será necessário mudar. Não se pode manter o sistema sem mudar. Não existe sistema eleitoral sem confiança. E como vocês viram, a confiança é mínima. Então procuram de certa maneira encontrar soluções. Daí a própria mídia faz a crítica aos políticos, que são membros do poder, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Os políticos são sensíveis a isso porque se apegam aos seus cargos. Os meios de comunicação sabem perfeitamente que há perigo no crescimento dessa desconfiança em relação ao sistema político. Sabem perfeitamente que não vai durar muito tempo. Mas quanto ao fundamental, manter a soberania com poucos, estão absolutamente de acordo. Hoje a opinião básica dos meios de comunicação de massa é a mesma. Quando eu era jovem, muita gente dizia que era preciso ler vários jornais. Hoje todos os grandes jornais do país têm o mesmo pensamento. E até mesmo o estilo começa a ser igual para todos. Embora saibam que é preciso fazer mudanças, têm medo que a carga venha abaixo. Existe a velha mentalidade popular de “cada um deve se pôr no seu lugar”.

PERSONA NON GRATA NA MÍDIA

Eu sou um homem marcado pelos meios de comunicação de massa. Meu nome é absolutamente banido. Briguei com o Estadão por uma causa muito nobre no começo dos anos 1970 do século XX. Naquela época, o jornal publicou um artigo deprimente sobre um padre francês meu amigo e eu usei o direito de resposta, via lei de imprensa, que ainda não havia sido revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Entrei com uma ação judicial, ganhei, e eles foram obrigados a publicar. A partir dali nunca mais mencionaram o meu nome. Na Folha de S. Paulo escrevi durante 30 anos, graças ao convite do Octavio Frias, um sujeito muito interessante, que não tinha nada de democrata, mas era muito inteligente. Ele gostava muito do que eu escrevia e pediu ao filho (Otavio Frias Filho), de quem eu fui professor na Faculdade de Direito, para eu escrever regularmente no jornal. Em fevereiro de 2009, escreveram um editorial afirmando que o regime militar brasileiro foi uma “ditabranda”. Ninguém lê editorial, exceto os editorialistas, mas no dia seguinte publicaram uma carta de um senhor de Minas, muito ponderada, o qual se dizia chocado com aquela qualificação. Afinal de contas, era um regime que havia matado centenas e torturado milhares de pessoas. Quando li aquilo, com meu descontrole siciliano, fiquei furioso. Mandei uma carta dizendo que o autor daquele editorial e o diretor de redação deviam pedir desculpas ao povo brasileiro. E de joelhos. Para minha surpresa, eles publicaram minha carta. Como resposta, o diretor de redação se dirigia a mim e à professora Maria Victória Benevides, que também se manifestara contra o editorial. Dizia: “Esses professores são cínicos e mentirosos, pois nunca atacaram regimes ditatoriais como o cubano”. Azar dele. Dois dias depois, o ombudsman alertava o erro factual da resposta. Eu havia publicado uma carta no jornal criticando o regime cubano. Mas ficou por isso. Ele reafirmou o que dissera e citou que abria as colunas do jornal para esse professor. Falou como proprietário. Propus então uma ação em juízo de danos morais e perdi em primeira instância. Recorri e agora aguardo a decisão final.

A PLATEIA DESCONFIA

O que é perigoso na democracia brasileira é a falta de comunicação entre o povo e o poder. Numa democracia, o povo tem de se comunicar com os poderes. O verbo comunicar, na sua acepção original, significa pôr em comum. E hoje, na sociedade de massas, imprensa, rádio e televisão não fazem a comunicação. Fazem a informação ou a deformação de mão única. Isto é um empecilho formidável à democracia. A democracia surgiu em Atenas, com a possibilidade de livre palavra na Ágora. Eu bem sei que os cidadãos em Atenas eram uma minoria, mas quando decidiam na Ágora, qualquer pessoa subia à tribuna. Todos tinham direito de palavra, fosse um marceneiro, um comerciante ou um sapateiro. Tinham direito de falar e todos eram obrigados a ouvir. No Brasil, como se fazem as eleições? Tudo é organizado pelos meios de comunicação. As eleições só interessam aos políticos. O povo não está minimamente interessado no processo eleitoral. Mídia impressa, rádio e televisão estão nas mãos de quem? Dos oligarcas. O principal problema político de hoje é a existência do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa. Um oligopólio que, muitas vezes, se impõe ao governo e ao Judiciário. Os juízes têm muito medo da imprensa. Têm muito mais medo dos meios de comunicação de massa do que das autoridades governamentais e até dos militares. Eles encaram discutir até com o presidente da República, mas querem ficar bem perante os donos dos órgãos de comunicação. A organização da oligarquia é muito bem feita. Não deixaram nada improvisado, então se permite que se faça um teatro político. Ao povo, cabe ficar na plateia. E assim permanecerá enquanto for bem comportado, caso contrário será expulso do teatro. Uma pesquisa do Ibope de 2009 perguntou à população se confiava nos partidos políticos. As respostas são estas: “Muita confiança – 4%; Alguma confiança – 27%; Nenhuma confiança – 42%; Quase nenhuma confiança – 26%”. Portanto, um terço tem muita ou alguma confiança, e 68% não confiam nos partidos. Sobre a confiança no Congresso Nacional: “Muita confiança – 5%; Nenhuma ou quase nenhuma confiança – 61%”. Confiança nas eleições e no sistema eleitoral: “Muita confiança – 18%; Alguma confiança – 36%; Nenhuma ou quase nenhuma confiança – 45%”. Na mesma pesquisa, “Qual dessas características, em sua opinião, define melhor os atuais senadores e depu­tados brasileiros: desonestos – 5%; insensíveis aos interesses da população – 52%”. Essa é a percepção do povo.

CENSURA X AUTOCENSURA

Questionam-me sobre a regulação dos meios de comunicação e o risco de isso se transformar numa tentativa autoritária de interferência nas liberdades de expressão e pensamento. Essa discussão faz parte da falsidade brasileira tradicional. A maior censura que se exerce neste país é a autocensura, com pessoas que jamais são mencionadas na mídia impressa, no rádio e na televisão. Há assuntos que nunca entram na pauta. No dia 30 de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a Lei de Imprensa de 1967 havia sido revogada automaticamente, de pleno direito, pela entrada em vigor da Constituição. No dia 29 de abril de 2010, ele julgou que a Lei de Anistia não havia sido revogada com a entrada em vigor da Constituição, não obstante a Constituição dizer, no artigo 5º, inciso 43, que a tortura é um crime inafiançável, insuscetível de graça e anistia. Qualquer estudante de Direito sabe que as leis anteriores à Constituição só permanecem em vigor se não são contrárias ao texto da Constituição. O mesmo tribunal teve essas duas decisões contraditórias. Daí vem a minha interpretação não muito agradável ao Poder Judiciário. A revogação da Lei de Imprensa foi absolutamente favorável aos interesses do oligopólio empresarial, que domina os meios de comunicação de massa. E a revogação da Lei de Anistia iria colocar o Judiciário não só contra o estamento militar, como contra o governo federal e o presidente da República, que na véspera da decisão no Supremo Tribunal Federal, no dia 28 de abril de 2010, convidou todos os ministros para jantar. E no jantar, ao que parece, só se discutiu futebol. Eu ouvi de um ministro: “Você não imagina as pressões que sofremos por parte do presidente da República e dos ministros”.

DUPLICIDADE, A HIPOCRISIA BRASILEIRA

No conto “O Espelho”, de Machado de Assis, o narrador afirma a seus ouvintes que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e pela qual nos julgamos a nós mesmos, de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, com a qual julgamos o mundo e a nós mesmos. Algo de semelhante ocorre em matéria de ordenações jurídicas nacionais. Em cada país há um direito oficial publicado, e há também um direito não oficial, encoberto aos olhares do exterior, e que regula os fatos atinentes à vida íntima da nação. Se observarmos o Brasil, reconheceremos que as Constituições promulgadas aqui têm essa característica. Essa duplicidade institucional corresponde às duas faces do caráter nacional, e com elas conseguimos conviver sem grandes percalços ao longo de nossa história. Acabo de ler o livro “Ditadura e Repressão”, do brasilianista Anthony Pereira (professor do King’s College London). Ele sustenta a tese de que o regime militar brasileiro foi muito diferente do argentino e do chileno porque aqui se manteve uma legalidade formal e os tribunais continuaram a atuar normalmente. A aparência era de estado de direito, mas não houve a menor proteção judicial aos perseguidos e aos torturados. Houve o assassínio de cerca de 300 pessoas. Quase mil foram torturados no DOI-Codi em São Paulo. Em todo o Brasil foram 5 mil, por baixo. Os abusos sexuais foram praticados sistematicamente. Enquanto isso, a Argentina e o Chile, de acordo com o caráter hispânico, foram muito mais diretos e sem disfarces. Em ambos os países, a Justiça foi imediatamente afastada. No Chile, foram estabelecidos conselhos de guerra, como se tratasse realmente de um campo de batalha. No Brasil, porém, continuamos com uma aparência de Estado de Direito. Não havia habeas corpus, mas as pessoas recorriam ao Judiciário. No entanto, os militares ficaram absolutamente imunes. Esse é um dos exemplos da duplicidade brasileira. Essa duplicidade é nossa maior hipocrisia.

HORRORES EMBAIXO DO TAPETE

O que falta ao livro de Anthony Pereira é uma análise da oligarquia. Tradicionalmente, devido à colonização ibérica, os nossos regimes políticos são oligárquicos. Essas oligarquias foram muito mal analisadas pelo marxismo, que simplificou a análise com base no modelo europeu de ascensão da classe burguesa. As oligarquias latino-americanas são mais complexas, compostas de vários segmentos sociais. Em primeiro lugar, é óbvio, o estamento militar. Segundo, os proprietários rurais, que durante quatro séculos não tinham nenhuma mentalidade burguesa, não eram modernistas, mas senhores de escravos. A Igreja Católica também sempre fez parte da oligarquia. Distanciou-se um pouco durante o regime militar, mas voltou a fazer parte. E, mais modestamente, os meios de comunicação de massa. No campo estatal, todos os homens do poder – ou os “Donos do Poder”, como quer o Raymundo Faoro – fazem parte da oligarquia. E o Judiciário é a parte mais importante da oligarquia no campo estatal. A oligarquia não tolera juízes independentes. Tudo se pode admitir de um juiz, e tem sido admitido. Até a corrupção. Mas nunca se pode admitir uma independência em relação à organização oligárquica. No Chile e na Argentina não há disfarces, ao contrário do Brasil. Eles são diretos, francos, e a brutalidade não é escondida. Na Argentina, os quatro presidentes do regime militar estão na cadeia. E no Brasil? Nada. Fazem questão de manter as coisas desse jeito até morrer o último torturador. Aí provavelmente vão abrir os arquivos. O caso da escravidão é exemplar nesse aspecto. Fomos o último país a abolir a escravidão no hemisfério ocidental; e qual foi uma das primeiras medidas da República? A destruição de todos os arquivos da escravidão. Isso faz parte do nosso caráter nacional. Nós nos recusamos em enxergar os horrores do passado. Preferimos manter sempre aquela aparência de afabilidade, respeito, delicadeza.

ESCRAVIDÃO E TORTURA

A escravidão durou quatro séculos no Brasil. E foi só no fim do século XIX que começou a aparecer o sentimento, entre os que formavam a camada do poder, de que a escravidão era, se não um crime, uma ofensa à dignidade da pessoa humana. A tortura foi abolida pela Constituição de 1824, mas continuou assentada e difundida, não só entre os escravos, mas também em relação ao povo pobre. Entre os escravos havia vários instrumentos de tortura, alguns criados no Brasil, como o tronco: dois pedaços de madeira que prendiam o corpo, com uma grande abertura em cima para a cabeça, duas aberturas do lado para os braços. Submetiam ao tronco quaisquer escravos, até mulheres grávidas ou em fase de amamentação. Havia também máscaras de ferro. No conto “O Pai contra a Mãe”, Machado de Assis se refere a “gentes nas oficinas de ferreiros, onde havia máscaras para vender”. As máscaras de ferro eram destinadas aos escravos beberrões. Machado dizia assim: com um só método evitavam-se dois vícios. Tudo isso passou pelo nosso subconsciente, fazia parte dos nossos costumes. Há dois anos o Ibope fez uma pesquisa na qual perguntava: você acha que uma pessoa suspeita de um crime na delegacia tem de apanhar? (Não disseram torturar). Entre os que ganham até três salários mínimos, 19% responderam “sim”. Entre os que ganham acima de três salários mínimos, 42% disseram “sim, eles têm de apanhar”. É porque não é da classe deles! Qual foi o grande erro estratégico dos militares durante o regime ditatorial? Torturaram e mataram gente da nossa classe. Se não tivessem feito isso, o regime teria permanecido em vigor por mais tempo. A tortura era algo considerado absolutamente normal. Hoje é não somente um crime, mas um crime contra a Humanidade. Mas no Brasil demoramos a entender isso. O brasileiro tem várias qualidades, mas o problema é que os seus defeitos não aparecem na consciência do povo. Nós escondemos os seus defeitos. O principal aspecto negativo da nossa personalidade é a hipocrisia. Ou melhor, é o fato de nós não enxergarmos os nossos defeitos. O hipócrita sabe perfeitamente os seus defeitos – já se disse que a hipocrisia é a homenagem que o vício faz à virtude. Mas para a grande parte dos brasileiros os nossos vícios não são vícios. Nós somos, por exemplo, considerados um povo brando, amável. Mas a violência contra as mulheres é das mais difundidas. Pouca gente sabe, porque raramente isso ultrapassa o âmbito doméstico. Só ultimamente é que as mulheres criaram coragem, venceram a sua vergonha e começaram a denunciar. Mas é muito comum essa pancadaria dentro de casa. Mas não temos de ficar desesperados, nem mesmo desanimados. O grande método de ação política é aquele que uma vez foi dado pela Igreja Católica, quando ela não tinha medo da ação política: ver, julgar e agir. É o que temos de fazer. Procurar saídas. Não devemos ter receio de reconhecer os nossos crimes, as nossas faltas. Quem ensina os horrores da escravidão? Nenhuma escola pública. Como a tortura dos escravos veio à luz do dia? Quando esteve aqui no Brasil a missão artística francesa, que começou a pintar os escravos com os instrumentos de tortura. Sem isso tudo ficaria escondido.

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ OU OLIGÁRQUICA?

A Constituição de 1988 foi um progresso. De modo geral, observando o curso da história, tenho de reconhecer que foi um progresso ético, notadamente na parte de direitos e garantias fundamentais. Mas ela não eliminou a tradicional duplicidade de nosso regime jurídico. Os grupos oligárquicos fizeram isso como fachada, como sempre fizeram no Brasil. A Constituição de 1824 nem mencionava a escravidão. Ou seja, naquele tempo era para inglês ver. Agora é para norte-americano ver. Como os oligarcas são muito mais inteligentes do que pensamos – no dizer de Camões, eles são sagazes, astutos e sábios em todo o dano –, puseram certas travas na Constituição de 1988. A principal: só o Congresso Nacional pode emendar a Constituição. Segunda: as leis, inclusive eleitorais, são votadas pelos próprios interessados, os parlamentares. Terceira trava: o artigo 14 afirma que são manifestações da soberania popular o sufrágio eleitoral, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Mas os oligarcas também incluíram no artigo 49, inciso 15: só o Congresso Nacional pode autorizar ou convocar plebiscitos e referendos. Em outras palavras, o plebiscito e o referendo são manifestações do povo soberano. Os parlamentares são mandatários do povo soberano. Portanto, o mandante, que somos nós, só tem autorização de se manifestar quando o mandatário quiser. É a inversão da lógica. O procurador se situa acima do mandante. Com base nisso, eles travaram a mudança do regime político. Por essa razão continua uma oligarquia firme e aparentemente inexpugnável. Não se pode mudar a Constituição, porque depende deles. Não se pode votar em plebiscitos e referendos, porque depende dele. E o sistema político e eleitoral é regulado por eles conforme os seus interesses. Isso é que precisa ser escancarado.

POVO? QUE POVO?

Copiamos o sistema representativo dos regimes burgueses da Europa Ocidental e dos Estados Unidos a partir do século XIX. Lá, eles quiseram encobrir a oligarquia com aparência de regime democrático. A representação hoje, em quase todos os países do mundo, começa a ser questionada porque na prática não é simples delegação, mas alienação de poderes. Se se tratasse realmente de representação, o povo não teria alienado aos representantes o poder de decidir. Por exemplo, em alguns casos, exigiria um referendo. Vota-se uma lei, que depois é ratificada pelo povo. Outro ponto é que, se o político foi eleito com determinadas promessas e não cumpriu coisa alguma, tem de ser destituído pelo povo. Desde o começo do século XX, os EUA têm o recall. Já são 19 unidades da federação americana com esse mecanismo. Significa que não houve alienação de poderes. O representante continua como mandatário, e tem de obedecer à vontade do mandante. Ele não é dono do poder. É para esse caminho que temos de caminhar. Mas cheguei a esse fim de vida com dois fracassos rotundos e sonoros. Trabalhei seis anos no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela reforma política. Fiz 12 projetos de lei e três propostas de emenda constitucional, enfatizando sobretudo a democracia direta ou participativa contra o regime oligárquico. Nenhuma dessas proposições chegou sequer a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça ou da Câmara ou do Senado. Ficaram dormindo em berço esplêndido. O segundo fracasso foi no caso da Anistia. Consegui que o Conselho Federal aceitasse a propositura da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre a Lei de Anistia e perdi de 7 a 2 no Supremo Tribunal Federal. A OAB perdeu a ação, mas o Estado brasileiro perdeu algo muito mais preciso: a sua credibilidade. No projeto que apresentei em dezembro de 2004, plebiscitos e referendos são realizados a partir de uma dupla possibilidade de iniciativa: popular ou de um terço de cada uma das casas do Congresso, o quórum exigido para a instalação de comissões parlamentares de inquérito. Qual a importância de a minoria tomar a iniciativa de requerer plebiscitos e referendos? Reforça-se consideravelmente o poder das minorias parlamentares. Se se discute uma questão espinhosa, polêmica, e não se chega ao acordo, a minoria pode levantar a possibilidade de consultar o povo. Não estamos de acordo? Muito bem, então vamos consultar o soberano. Mas a nossa oligarquia, que é muito mais inteligente do que se pensa, percebeu que seria uma brecha imensa na sua muralha protetora. Como todos sabem, nos EUA, sobretudo na Califórnia, os referendos são realizados por iniciativa popular. E a cada eleição há cinco, dez, 15 referendos sobre os mais variados assuntos. E ninguém acha isso um escândalo. Lá realmente existe uma mentalidade democrática. Aqui nunca tivemos. Aqui temos uma aparência democrática. Nossa mentalidade ainda é herdeira da velha sociedade de senhores escravos.

MUDANÇA DE MENTALIDADES

Nós precisamos mudar a mentalidade, visão de mundo, preferências valorativas, preconceitos, tudo isso é como o subconsciente coletivo. Cada um de nós tem o seu subconsciente, como Freud explicou e hoje todos admitem. A sociedade também tem o seu subconsciente. Ora, a mentalidade muda muito mais lentamente do que as instituições. Nós podemos mudar radicalmente as Constituições. Em 1917, fez-se uma revolução comunista na Rússia. Mas a União Soviética não durou nem 80 anos. Esfacelada a União Soviética, a velha mentalidade russa voltou à tona. O espírito capitalista tomou conta de quase todo o pessoal colocado no nível mais alto da sociedade. Muda-se a mentalidade não em leis, mas pela educação. Ora, como se faz a educação na sociedade de massas de hoje? Ela não é feita mais apenas e principalmente pelas instituições clássicas – a família, a escola, a Igreja – mas pelos meios de comunicação de massa. É por isso que os oligarcas, muito mais inteligentes do que nós imaginamos, perceberam logo que o fundamental era tomar conta desses canais de comunicação. Há 20 anos fundei uma escola de governo para formar líderes políticos. Hoje estamos diante desse dilema. Decidimos começar a trabalhar na periferia. Em cima verificamos que é impossível mudar. Só há uma saída: mudar embaixo, no povo. Todo poder, por mais forte que seja, acaba se desfazendo sem a aprovação popular. É por isso que o governo chinês faz todos os esforços do mundo para impedir a comunicação com o mundo exterior. Até a internet é praticamente fechada. Busca assim a legitimidade do poder. Um poder forte, militarmente coeso, caso seja rejeitado pela maioria da opinião pública, já está com o pé na cova. Tenho a certeza de que a oligarquia vai ser destruída, mas não a curto nem a médio prazos. É uma questão de gerações. O nosso trabalho nesse particular é muito dificultado porque eles têm às mãos os meios de comunicação de massa. É preciso ver se podemos trabalhar no plano da internet. Eu sou do tempo antigo, não sei como, mas acho que há uma possibilidade grande aí. Tome, por exemplo, uma rede social como o Facebook. São 60 milhões de aderentes (Atualmente, no Brasil, ultrapassa os 100 milhões). Se fosse um país seria o terceiro maior do mundo. O povo de um modo geral não é de grande sabedoria. O comum dos mortais tem as suas ignorâncias e seus preconceitos, mas para superar isso é preciso discutir. As grandes discussões políticas têm de ser feitas no nível do povo e não entre os candidatos lá de cima que falam dos seus próprios interesses ou dos interesses das suas classes e corporações. Se você me pergunta se é ceticismo ou esperança, quero crer que é sensatez. Quando eu era jovem todos acreditávamos na revolução. Hoje quase ninguém acredita na revolução. Todos percebemos que a revolução pode mudar as instituições, mas não muda as mentalidades e os costumes.

A VELHA CONCILIAÇÃO

É o princípio da conciliação que explica a recusa em se julgar os torturadores do passado. Muitos me perguntaram: por que razão o Judiciário se recusa a voltar ao passado? É porque realmente, naquela época, em 1979, houve um acordo das mal chamadas elites, ou seja, o grupo oligárquico que tinha divergências no regime militar, resolveu superar o regime militar, e a maneira de superar foi essa, fazer anistia. Em março de 1945, Getulio Vargas, por pressão dos norte-americanos, resolveu baixar uma lei de anistia. Falava em crimes políticos e conexos, exatamente a mesma expressão da Lei da Anistia de 1979. Naquela época, não passou pela cabeça de ninguém que a anistia abrangesse os assassinos e torturadores do governo. Segundo a convicção unânime, eles não haviam cometido crime algum. Estavam fora do Direito. Estavam acima das leis. Não era preciso dizer, portanto, que estavam anistiados. Mas em 1979, a pressão dos setores mais esclarecidos da opinião pública era no sentido de que aqueles crimes cometidos nos porões do regime militar tinham de ter punição. Foi por isso que os militares, preparando a sua saída do poder, impuseram a Lei de Anistia. Ao contrário do que disseram vários ministros do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Anistia não foi conseguida pela sociedade civil contra o regime militar. Foi imposta pelo governo militar, que fez uma concessão à sociedade civil. Os opositores políticos são anistiados, mas o fundamental é que os militares e civis – e a cumplicidade civil foi muito grande, sobretudo dos banqueiros de São Paulo – estavam anistiados. Foi por isso que depois surgiu a discussão sobre a validade ou não da Lei de Anistia perante a Constituição de 1988.

JUDICIÁRIO: UM DIA A CASA CAI

O Judiciário é inegavelmente o poder mais resistente à abertura, ao controle, à fiscalização. Foi, até pouco tempo, um poder incontrolado. A Constituição de 1824 já previa uma ação popular contra juízes de direito por peculato, concussão e suborno. Não sei se isso foi aplicado, acho que não, mas já havia a ideia de que o Judiciário, que não é controlado pelos outros poderes, tem de ser controlado pelo povo. Tenho defendido – o que só faz aumentar o grau de irritação dos juízes comigo – a criação de ouvidorias populares para acompanhar os trabalhos do Judiciário. Não se tem ideia do grau de corrupção dos tribunais. O dia em que o grande público tomar conhecimento do nível de corrupção, a casa do Judiciário cai.”

Depoimento a Luiz Cesar Faro e Rodrigo de Almeida | Edição 49, 2010

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