Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda

FUNDAMENTALISMO A JOAQUIM MURTINHO

“Joaquim Murtinho foi ministro da Fazenda no governo do quarto presidente republicano, o paulista Campos Sales, eleito para cumprir o mandato de 1898 a 1902. Há 100 anos, o Brasil tinha aproximadamente 16 milhões de habitantes e uma economia sustentada basicamente pela produção agrícola e por uma intensa atividade comercial, cujo maior movimento era derivado dos negócios de exportação e importação. Não obstante termos a base agrícola limitada a uns poucos produtos, nossa participação era importante no comércio mundial: por muitos anos já vínhamos mantendo a liderança mundial na produção e nas exportações de café e éramos exportadores importantes de açúcar, algodão, fumo e cacau e começávamos a ter participação significativa no comércio da borracha e da erva-mate, que iriam crescer muito nos anos seguintes.

Considerando a extensão territorial, tínhamos uma população escassa, um décimo da atual, o que pode dar uma ideia da dimensão econômica de nosso mercado interno. Ela iria crescer muito nos anos seguintes, principalmente pelo fluxo imigratório que se tornava cada vez mais importante como fonte de suprimento da mão de obra substituta da escravatura abolida em 1888. Para efeito de comparação, no final do século os Estados Unidos tinham uma população de 76 milhões, num território que correspondia a 2/3 do nosso. Com um mercado interno em grande expansão, a América começava a assumir a posição de grande cliente para as nossas exportações, principalmente de café. O mercado financeiro no entanto era comandado por Londres, e a libra esterlina era a moeda reserva e a referência no câmbio.

Cremos que esse pequeno intróito era necessário para compreendermos melhor a dimensão dos problemas da economia enfrentados pela administração de Joaquim Murtinho, engenheiro e médico homeopata nascido em Mato Grosso e educado no Rio de Janeiro, personalidade interessante e de convicções muito firmes em matéria de finanças públicas. Aos 13 anos deixou sua terra, Cuiabá, para estudar na Corte, cruzando o país a pé e a cavalo numa viagem de 3 meses e alguns dias. Após completar os cursos de Engenharia e Medicina foi nomeado professor catedrático de Ciências Físicas e Naturais da Escola Politécnica do Rio de Janeiro e posteriormente ocupou a cadeira de Biologia Industrial e Química Orgânica. Há um registro que despertou simpatia na sua atividade de professor. Teve a iniciativa de liderar uma excursão de seus alunos, percorrendo durante dois meses a região cafeeira de São Paulo para que eles tomassem contato direto com a economia rural, observando os métodos de produção e o regime de trabalho nas fazendas. Escreveu um relatório interessante sobre a viagem, com observações que já revelavam sua percepção dos problemas econômicos, reproduzidas num excelente trabalho editado pelo Centro Gráfico do Senado Federal, sob o título “Ideias Econômicas de Joaquim Murtinho”. Nessa obra, organizada pela professora Nícia Vilela Luz, estão os relatórios de Murtinho nos anos de 1897 a 1901, que cobrem os períodos de sua participação nos governos, primeiro como Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas e depois como Ministro da Fazenda. Eles foram nossa fonte principal de informação sobre o seu pensamento econômico e sobre as políticas por ele praticadas na direção das finanças no governo Campos Sales. Valemo-nos, também, da conhecida obra de Alcindo Guanabara, “A Presidência de Campos Sales”, edição de 1983 da Universidade de Brasília.

Como tantos intelectuais à época, Murtinho foi bastante influenciado pela teoria darwiniana da sobrevivência dos mais aptos, o que o aproximava das teses econômicas defendidas pelos liberais. Confessava-se um admirador do filósofo inglês Herbert Spencer, cujas formulações a respeito da evolução natural eram muito populares entre os engenheiros. Na prática, repudiava a intervenção direta do Estado na ordem econômica, mas não de forma radical. Admitia a necessidade de uma interferência indireta do governo na promoção do desenvolvimento, mediante estímulos às obras de infraestrutura, como a construção de vias de comunicação (notadamente ferrovias) e instalações portuárias que atendessem às necessidades de escoamento da produção. Segundo ele, o Estado deveria aplicar-se ao aparelhamento da infraestrutura a fim de propiciar as condições necessárias ao desenvolvimento econômico: “Cortemos o nosso território de estradas de ferro, procuremos desenvolver o nosso serviço postal e telegráfico e ampliar a navegação dos nossos rios sem número, facilitando por essa forma o comércio, a indústria e a agricultura”. Corretíssimo, mas isso, que Murtinho defendeu quando Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas em 1897, ele infelizmente não pôde estimular como Ministro da Fazenda (1898/1902), devido à necessidade de enxugamento da moeda e da redução dos gastos públicos, circunstâncias que se tornaram obrigatórias em razão do compromisso assumido com a renegociação de dívidas no exterior.

É preciso lembrar que não existiam cursos regulares de Economia e nem mesmo a profissão de economista naquela época, mas alguns dos livros clássicos da matéria já eram acessíveis, a maioria em francês e alguns em português. Nosso prezado D. João VI, de quem tanto se fala mal no Brasil, já havia mandado traduzir para o português e imprimir “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, por exemplo. Desde o Império e com mais frequência nos primeiros anos da República, era possível identificar duas correntes antagônicas do pensamento econômico, contrapondo os que defendiam tarifas protecionistas para promover o desenvolvimento industrial e os adeptos do “livre-cambismo”, da “industrialização natural” (variantes nacionais do “laissez faire, laissez passer”) e da teoria da divisão internacional do trabalho. Estes últimos eram considerados liberais em economia.

Murtinho se tornou um expoente dessa corrente dita “liberal”, embora uma das suas maiores batalhas tenha sido em defesa da ortodoxia monetária, contrária à posição do Partido Liberal, que desde os tempos do Império advogava o sistema de pluralidade de emissões que levou o país à crise do encilhamento já no período republicano.

Antes, em 1897, quando ocupava o cargo de Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas, deixou claro seu pensamento alinhado com a teoria da divisão internacional do trabalho, num relatório à Presidência da República, no período de interinidade do vice-presidente Manuel Vitorino (governo Prudente de Moraes): “A nossa organização industrial – diz ele – tem seguido nos últimos tempos uma marcha anômala, irregular e profundamente viciosa. Duas grandes causas têm contribuído para esse resultado: uma compreensão falsa do patriotismo e uma pletora não menos falsa de capitais. A pseudoabundância de capitais produzida pelas emissões promoveu a criação de um sem-número de indústrias e desenvolveu de modo extraordinário a atividade agrícola. O custo de produção nessas indústrias, sendo muito alto em relação aos produtos que nos vêm do exterior eleva, por meio de taxas ultraprotecionistas nas tarifas da Alfândega, o preço dos produtos estrangeiros, criando assim um mercado falso em que os produtos internos vencem na concorrência os produtos do exterior”.

Mais adiante, nesse mesmo relatório, localizamos uma pequena síntese reveladora da implicância de Murtinho com a industrialização, quando ele condena o que chamava de “indústria artificial”: “O que caracteriza uma indústria natural (e, portanto, viável, em contraposição às indústrias “artificiais”) não é o fato de ter sua matéria-prima importada ou não, mas o de ter capacidade de produzir o máximo resultado possível em relação ao capital empregado, com o mais baixo preço em um regime de livre concorrência”.

Quem se lembrar da recente declaração do Sr. Alan Greenspan (presidente do FED, o banco central americano), citada na The Economist em janeiro de 1998, analisando a posteriori as causas dos problemas da economia industrial asiática, certamente concordará em que o ilustre presidente do Federal Reserve subscreveria com alegria o diagnóstico de Murtinho… Eis o que disse Greenspan: “Em retrospecto, ficou claro que o fluxo de investimentos para essas economias foi maior do que poderia ser empregado lucrativamente a um custo razoável”…

Não era apenas em relação à indústria que Murtinho se aferrava às “soluções naturais”. Durante todo o período em que foi Ministro da Fazenda, enfrentou a crise da superprodução cafeeira, resistindo à todas as pressões em favor da intervenção estatal para sustentação de preços. Ele já antecipara essa sua posição intransigente em 1897, quando Ministro da Indústria, afirmando com muita clareza que os agricultores deveriam submeter-se “às leis naturais”, diversificando as culturas e limitando o cultivo do café às áreas mais produtivas. A solução do problema estava nas mãos dos próprios cafeicultores, que deveriam, por um lado, moderar a oferta e, por outro, promover o aumento do consumo no exterior (de preferência com recursos privados), sem esperar a ajuda do governo, que, no máximo, deveria gestionar a redução de taxas impostas por alguns consumidores europeus à entrada do café brasileiro. Mas advertia: “era necessário que o Brasil desse o exemplo, não colocando também embaraço à circulação de bens importados, não enveredando ainda mais por essa estrada tortuosa do protecionismo”. Recusava-se, assim, a engajar o governo em qualquer política de valorização do café.

A solução do problema deveria ser encontrada pelo próprio mercado, que se encarregaria de eliminar os produtores marginais. É ele próprio que nos diz, no relatório do Ministério da Fazenda de 1899: “Convicto de que a intervenção oficial só poderia aumentar os nossos males, o governo deixou que a produção do café se reduzisse por seleção natural, determinando-se assim a liquidação e a eliminação dos que não tinham condições de vida, ficando ela nas mãos dos mais fortes e dos mais bem organizados para a luta” (mais darwiniano do que isso era impossível…). Já em 1895, quando o preço interno começou a declinar, foi proposto o monopólio da comercialização do café pelo Estado. Em 1898 surgem as primeiras sugestões para a queima do produto e, em 1901, nova sugestão de monopólio, mas Murtinho era um spenceriano convicto de que a concorrência puniria somente os incapazes, e nem mesmo uma crise bancária pôde demovê-lo de sua posição.

O ponto alto da posição de Murtinho residia em sua completa coerência, produzida por um incrível dogmatismo que se supunha “científico”. Convencido de que existia um desajustamento entre a oferta e a procura do produto e de que qualquer intervenção do governo seria incapaz de eliminar esse fato real, esperava que o desajustamento fosse resolvido pela seleção natural, em que os produtores marginais, com custos mais elevados, sucumbiriam. Compreendendo, por outro lado, que o ajustamento poderia ser acelerado por uma ampliação da procura, forçou também este caminho, tendo o governo federal promovido intensa propaganda do produto no exterior e conseguido várias reduções tarifárias.

A dificuldade com a solução de Murtinho residia nas características do próprio mercado cafeeiro, cuja oferta levava quatro anos para maturar e cuja demanda era inelástica, de forma que as flutuações dos preços eram consequências “naturais” do funcionamento do mercado. Ele não entendeu que exatamente porque “café era câmbio” (a redução da oferta do produto aumentava os preços mais do que proporcionalmente e, assim, elevava a receita em divisas, valorizando o câmbio) a solução “natural” nunca poderia levar à realização dos seus objetivos: a diversificação da pauta exportadora. Quando aumentava a produção de café, em resposta a preços altos anteriores, caiam rapidamente os seus preços e a receita de divisas. Desvalorizava-se assim o câmbio e estimulava-se a produção interna de outros produtos, florescendo as atividades não cafeeiras. Depois de algum tempo o efeito dos preços baixos do café fazia-se sentir e a oferta se reduzia: aumentavam-se seus preços e a receita de divisas. Valorizava-se o câmbio eliminando-se a incipiente expansão das atividades não cafeeiras. A solução natural não era, portanto, uma “solução”, mas um “problema”.

Só a partir de 1902, quando Murtinho já deixara o Ministério da Fazenda, é que começou a tomar corpo a ideia que o governo poderia e deveria intervir no mercado, tendo sido decretada a proibição do plantio do café em São Paulo pelo prazo de cinco anos. E, em 1906 a política de intervenção foi acentuada com a decisão de retirada dos estoques do mercado (Plano Siciliano e Convênio de Taubaté).

A avaliação que se pode fazer da gestão de Joaquim Murtinho no Ministério da Fazenda é que ela foi coerente com a sua visão da economia. Era um cultor da teoria quantitativa – dir-se-ia hoje um monetarista – embora essas expressões não fossem utilizadas na época. Ao convidá-lo para a Fazenda, o presidente eleito Campos Sales demonstrou que conhecia o pensamento de Murtinho e dele compartilhava, delegando-lhe a tarefa primordial de pôr ordem nas finanças da República, abaladas pelo excesso de emissões monetárias. Na realidade, a administração Campos Sales não dispunha de alternativas, devido aos compromissos assumidos no acordo de consolidação da dívida externa (o Funding Loan de 15 de junho de 1898) que exigia o resgate de uma boa parte do papel-moeda em circulação no país. O acordo firmado com os credores externos liderados pela Casa Rothschild and Sons evitou que o governo anterior, do Sr. Prudente de Moraes, se encerrasse com o país pedindo moratória devido à impossibilidade de honrar dívidas que vinham do Império, mas que se expandiram rapidamente nos primeiros anos do regime republicano, atingindo cerca de 10 milhões de libras esterlinas. Naquela ocasião Rothschild and Sons, agindo como uma espécie de FMI, encampou as dívidas dos demais credores, mas exigiu o saneamento de nossas finanças internas e o aval pessoal do futuro Presidente (já eleito, mas não empossado) o Sr. Campos Sales. O saneamento financeiro era exigido por que os banqueiros precisavam assegurar-se de que suas garantias, representadas na maior parte pela renda da Alfândega do Rio de Janeiro, não correriam o risco de esvair-se com a desvalorização da moeda.

Para o Ministro da Fazenda de Campos Sales essa exigência se casava perfeitamente com as doutrinas de sua predileção e numa certa medida reforçava seu diagnóstico sobre as causas da crise econômico-financeira. Como já vimos, ele estava convencido de que a origem da crise econômica estava localizada no desequilíbrio entre a oferta e a procura do café, aviltando os preços do produto, o que desestabilizava a economia internamente e reduzia as receitas de exportação. Dada a importância do setor cafeeiro no conjunto da economia e mais ainda o seu peso decisivo para o equilíbrio da balança comercial e da balança de pagamentos, o diagnóstico tinha toda a aparência de correto. Certa era a sua análise da situação financeira, diante do excesso de emissões que corroíam o valor da moeda. Vejamos como se manifestava Murtinho na introdução do relatório que apresentou ao Presidente da República, dando conta do primeiro ano de sua administração na Fazenda, já como resultado da política de enxugamento monetário que foi obrigado a praticar: “Seja-me permitido… fazer algumas considerações gerais sobre os dois problemas que mais de perto interessam ao país, a crise econômica e a crise financeira. A primeira depende não da diminuição da massa de produtos, mas da redução do valor da unidade do mais importante deles: o café. Essa redução de preços é consequência econômica, lógica e forçada da produção exagerada em relação ao consumo. A crise financeira depende, por sua vez, não tanto da diminuição da massa das rendas do Estado, mas da redução do valor da unidade dessa massa. Esta redução é por seu turno a consequência econômica, lógica e forçada da produção exagerada do meio circulante em relação ao valor real da produção. A crise financeira é, pois, não a expressão de uma grande decadência nas fontes de renda do Estado, mas do regime que produzia a superabundância de papel-moeda no mercado.”

O governo Campos Sales tinha, resumidamente, três grandes desafios a enfrentar na área econômico-financeira: 1. O problema cambial, decorrente da superprodução de café, que derrubou os preços e reduziu as receitas de exportação; 2. O excesso de papel-moeda em circulação, produzido pela ampla liberdade dada aos chamados Bancos Emissores, o que levou a uma formidável especulação financeira com títulos e ações sem nenhuma correspondência com a economia real; 3. O restabelecimento do crédito externo. Com uma dívida acumulada de aproximadamente 10 milhões de libras esterlinas e vários pagamentos em atraso, o país caminhava para a moratória no final do governo Prudente de Moraes. A capacidade de pagamentos se esgotara e os inúmeros credores se recusavam a renovar os empréstimos que os governos republicanos vinham tomando de uns Bancos para pagar outros. A saída foi contratar a consolidação das dívidas com um pequeno grupo de credores liderados pela Casa Rothschild, ganhando um período de carência de 3 anos para o reinício dos pagamentos do principal. O empréstimo de 10 milhões de libras que permitiu a consolidação não foi concedido ao Brasil, e sim à Casa Rothschild, que exigiu como garantias as rendas das Alfândegas e as rendas decorrentes do arrendamento das estradas de ferro, obrigando a um resgate importante do excesso de papel-moeda em circulação para evitar a depreciação daquelas rendas.

Os melhores registros que dispomos para avaliar de que forma o governo Campos Sales enfrentou aqueles desafios são os relatórios anuais apresentados por seu Ministro da Fazenda nos anos de 1899 a 1901 e alguns debates no Congresso de que ele participou, como senador pelo estado de Mato Grosso. Murtinho costumava ser muito didático nas suas exposições e tinha aquela objetividade que admiramos nos engenheiros, apesar de que hoje (mas não certamente na época) possamos considerar até certo ponto simplistas suas colocações. Mas ele dava sempre os números, apresentando quadros detalhados da execução financeira. Era cuidadoso, e podemos acreditar que seus números eram corretos, dado que aqueles que se opunham à sua política jamais puderam contestá-los de forma consequente.

Na questão do café, que tratamos ligeiramente acima, Murtinho sustentou até o final sua política de não intervenção no mercado. O governo agiu no exterior, porém, negociando algumas pequenas reduções de taxas que encareciam as importações do produto e estimulou as casas exportadoras a realizarem campanhas para o aumento do consumo. Internamente o Ministro recomendava enfaticamente aos agricultores que reduzissem o cultivo do café e diversificassem a produção. Mas a oferta continuou crescendo naqueles anos, os preços internos caíram, os externos baixaram e os volumes de exportação cresceram significativamente. De uma exportação anual de 9 milhões e 800 mil sacas em 1899, chegamos a um volume de 14,8 milhões em 1901 e de 13,2 milhões em 1902. A receita cambial do café, que em 1899 atingira 14,5 milhões de libras esterlinas, rendeu 20,3 milhões em 1902.

Murtinho possuía, contudo, a visão correta em matéria de comércio exterior, quando afirmava que o importante não era restringir as importações mediante medidas protecionistas, mas sim aumentar simultaneamente importações e exportações. O aumento da receita de divisas entre 1898 e 1902 e a austeridade monetária permitiram a recuperação da taxa cambial que vinha em queda livre desde 1889 (de 26 7/16 dinheiros por mil réis em 89 para 7 3/16 em 98). Ela se manteve relativamente estável no período Murtinho, com ligeira recuperação para cerca de 10 dinheiros por mil reis no final.

O problema central que Murtinho teve que enfrentar era representado pelo excesso de circulação monetária que se acentuara desde o início do período republicano com a autorização para o funcionamento de uma dezena de “Bancos Emissores”. No primeiro relatório após assumir o Ministério da Fazenda, ele se referiu ao excedente em circulação como tendo atingido um volume 4 vezes superior ao que vigia no final do Império, 9 anos antes. Em moeda da época: 192 mil contos de réis em 1889 para 785 mil contos de réis em 1898 (o que equivaleria grosseiramente a passar de 8 milhões para 33 milhões de libras esterlinas ao câmbio médio do período). Durante o ano de 1898 a moeda tinha sofrido uma depreciação de 73%, segundo os números de Murtinho. O quadro se completava com um aumento expressivo da dívida interna e orçamentos públicos cronicamente deficitários. Nas atividades privadas campeava a especulação financeira, e o sistema bancário apodrecia. Não havia muita alternativa a não ser uma política monetária contracionista, com a redução do volume em circulação e a incineração do papel-moeda, como aliás era exigido pelo acordo de consolidação da divida externa. Murtinho não hesitava em defender o acordo como benéfico ao país e conforme aos objetivos de sua política, como se pode ler na introdução ao relatório relativo ao ano de 1901: “O acordo de 15 de junho (de 1898) não foi, como dizem alguns por ignorância ou má fé, um contrato imposto pelos nossos credores para nos habilitar, tão somente, ao pagamento dos nossos compromissos externos”… “…nossos credores, certos de que seus interesses se achavam intimamente ligados à restauração das nossas finanças e, por conseguinte, à valorização de nosso meio circulante e, convencidos também que o resgate do papel era o meio mais próprio para atingir àquele desideratum, ofereceram ao governo um empréstimo de até 10 milhões de esterlinos, contanto que resgatássemos papel-moeda correspondente àquela importância ao câmbio de 18. Tratando-se de uma proposta que vinha oferecer recursos para a realização do único programa capaz de resolver os graves problemas da restauração financeira e econômica do país, não poderia o governo hesitar em sua aceitação. Toda a discussão versou sobre as garantias que nossos credores exigiam: que eram dolorosas para nós brasileiros, mas que não podíamos estranhar, desde que tínhamos levado o país à triste situação de descrédito em que ele se achava naquele momento”.

No mesmo relatório, Murtinho informa o resultado da operação resgate, que em 3 anos atingiu 115 mil contos (a previsão era de 120 mil), o que é sem dúvida um resultado bastante satisfatório. E descreve as medidas de política econômica que possibilitaram atingir o objetivo do saneamento financeiro, resultado que consagrou sua gestão como uma das mais importantes da história econômica do Brasil: “A valorização de nossa moeda foi o eixo em torno do qual deviam girar todas as medidas e a fonte de onde saíram todos os benefícios de que o país necessitava”. Após citar as providências relativas ao cumprimento do acordo, relacionou as demais medidas adotadas em sua gestão: “…cobrança em ouro de uma parte dos direitos aduaneiros para cobrir nossas despesas na mesma espécie no exterior e no interior; resgate da dívida externa e interna em ouro; criação de uma caixa de resgate da dívida interna em papel; desenvolvimento dos impostos de consumo (ampliou a base de cobrança e aperfeiçoou a arrecadação, elevando as rendas de 14 mil e 500 contos em 1898 para 36 mil contos em 1900); melhoramento da arrecadação das rendas aduaneiras pelas faturas, com a criação de coletorias federais; desenvolvimento do imposto do selo por medidas mais garantidoras dos direitos da União (elevou a arrecadação de 9 mil contos para 15 mil contos no período); mais severa economia pública pela supressão de serviços inúteis ou pouco urgentes; transformação de fontes de déficit em fontes de receita, com o arrendamento das estradas de ferro (foi o programa de privatização, da época); liquidação de compromissos avultados oriundos de guerras civis e de concessões feitas pelo primeiro governo da República; incorporação ao patrimônio nacional, sem novos ônus, antes com vantagens, das estradas de ferro estrangeiras que gozam de garantia de juros; e, finalmente, a criação da Estatística Comercial que, fornecendo aos poderes públicos os dados necessários, habilita-os a formular e executar os seus planos financeiros e econômicos, julgando com segurança os efeitos colhidos pela Nação”.

É fato que as políticas de Murtinho alcançaram os resultados a que se propunha. Ele as complementou concluindo a liquidação dos chamados Bancos Emissores (que começara timidamente na administração anterior) e estatizando o Banco da República do Brasil, que era o maior de todos, após uma corrida bancária em setembro de 1900. Esse Banco, que resultara da fusão do Banco do Brasil e do antigo Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, tinha administração privada, mas recebia aportes regulares do Tesouro. Depois de várias tentativas de substituição dos diretores para manter o Banco em mãos privadas, Murtinho capitulou e obteve do Congresso autorização para o governo assumir a administração e obviamente o passivo, com o aporte de vultosos recursos do Tesouro.

A obra de Murtinho é fruto da persistência com que ele perseguiu os objetivos e de uma compreensão adequada dos problemas que produziam o desequilíbrio financeiro e a desorganização da economia brasileira à época. Foi ajudado pela relativa tranquilidade da situação política no final do século (em contraste com a agitação dos primeiros anos da República), graças em grande parte à habilidade política de Campos Sales. O governo foi entregue ao sucessor, Rodrigues Alves, com as finanças em ordem, um orçamento equilibrado e os pagamentos externos em dia, o que permitiu ao novo presidente a realização de obras e a retomada do desenvolvimento que afinal marcou a sua gestão.

Costumamos comparar a obra de Murtinho à que foi realizada 60 anos depois, no governo Castello Branco, pelos professores Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos. Foi a profunda reforma que eles realizaram no sistema tributário e na administração pública, saneando as finanças e restabelecendo o crédito externo, que reabriu o caminho para a forte retomada do desenvolvimento nos anos seguintes.”

Depoimento a Gustavo Silveira | Edição 2, 1998

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